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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

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Quem pode participar

Poderão participar os municípios com o seguinte perfil, segundo a lista definida pelo Ministério da Saúde

Veja a lista de municípios elegíveis

A - 20% de população em extrema pobreza, IDH baixo/muito baixo, Semiárido, Norte com escassez, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira;

B - Regiões de alta vulnerabilidade de capitais, regiões metropolitanas e G100;

C - Municípios que participam do Provab;

D - Área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena;

E - Municípios com cobertura da Atenção Básica abaixo do necessário.

Não poderão participar do presente chamamento público os municípios que foram descredenciados dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde por decisão das respectivas Coordenações dos Projetos. 

 

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