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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

Portal da Saúde

Acesso à informação

Lei nº 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ao regulamentar esse direito, a Lei torna essencial o princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção, consolida e define o marco regulatório sobre o acesso à informação pública sob a guarda do Estado e estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.

Serviço de Informação ao Cidadão

Localização e horário de atendimento para encaminhar pessoalmente pedidos de acesso à informação ao Ministério da Saúde

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Saúde está disponível para atendimento ao público desde 14 de maio de 2012.

Localização:
Térreo do prédio sede do Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, bloco G, Brasília/DF, CEP: 70058-900

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem interrupção para almoço.
Telefone: 136
E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Observação: Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico do Mistério da Saúde, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço www.saude.gov.br/acessoainformacao.

 

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão - Faça seu pedido

 

Autoridade do Ministério da Saúde responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:

  • Verônica Maria Gonçalves de Souza – Assessora Especial de Controle Interno
  • Nathalia da Silveira Derengowiski    -  Suplente

 

Servidores responsáveis pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC:

  • Fernanda Lúcia Pacheco Viana – Técnica Especializada
  • Katya Maria Sproesser Moretto – Técnica Especializada
  • Luciana Sindeaux – Técnica Especializada
  • Tânia Lustosa – Técnica Especializada

 

>> Acesse aqui o formulário de solicitação de informação (Pessoa natural).
>> Acesse aqui o formulário de solicitação de informação (Pessoa jurídica).

Leia mais:Serviço de Informação ao Cidadão

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