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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

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Temas Globais

 

Temas Multilaterais

Os temas multilaterais são aqueles desenvolvidos entre o Brasil e organismos internacionais. Nesse contexto o Ministério da Saúde atua prioritariamente com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) que é formada pelo Comitê de Programação, Orçamento e Gestão (PBAC); o Conselho Executivo (EB); Assembléia Mundial da Saúde (MAS) e com a Organização Mundial da Saúde (OMS) composta pelo Subcomitê de Programação, Orçamento e Gestão (SPBA), Comitê Executivo (CE) e o Conselho Diretivo (CD).

Os objetivos das articulações com estes organismos internacionais é a construção de diretrizes globais em saúde pública a serem seguidas por todos os estados membros e a troca de conhecimentos e experiências na área. A partir disso, os países terão um ambiente seguro no campo internacional de saúde.

Quanto maior for o envolvimento político brasileiro em suas relações internacionais com organizações regionais e multilaterais, maiores serão as possibilidades de intercâmbio na área de saúde. Essa troca de experiências fortalece a saúde brasileira por meio  troca de tecnologias e aumenta a credibilidade do setor tanto regionalmente quanto internacionalmente. A tendência, portanto, comprovada pelo histórico dessas relações nas últimas décadas, é a de maior diversificação dessas parcerias para o Brasil.

O interesse histórico do Governo brasileiro em ser protagonista, na vertente multilateral das relações internacionais voltadas ao tema de saúde tem sido comprovado pela sua ativa participação em negociações temáticas promovidas  como: Falsificação de Medicamentos e Produtos Médicos (MSM SSFFC); Preparação para a Pandemia de Influenza: Acesso e Vírus e Repartição de Vacinas e outros Benefícios (PIP-IGM);e Avaliação Intermediária da Agenda de Saúde das Américas, entre outros.

O Ministério da saúde também busca interlocução com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em blocos estratégicos, como o Grupamento Brasil – Rússia - Índia - China - África do Sul (BRICS).

Essas articulações buscam a universalização dos sistemas de saúde, o enfrentamento de doenças não transmissíveis, o controle do tabaco e a implantação de mecanismos financeiros inovadores para pesquisa e desenvolvimento em saúde, além da construção de um Regulamento Sanitário Internacional (RSI), dentre muitos outros temas que pautam as discussões. Entre os resultados, já foram estabelecidos, por exemplo, metas e indicadores globais para o enfrentamento de doenças não transmissíveis e uma proposta de ação da OMS sobre o monitoramento, coordenação e financiamento dos fluxos de pesquisa e desenvolvimento.

Temas Especializados

O Ministério da Saúde atua para fortalecer sua participação nos temas transversais da saúde, como meio ambiente, drogas, direitos humanos, bioética, biossegurança, armamento e muitos outros.

O Ministério avalia o impacto destes temas sobre o desempenho da saúde no país e contribui sobre estas decisões em diversos fóruns. O interesse nesse enfoque de trabalho surgiu da constatação de que uma série de decisões e regras internacionais que afetam as questões da saúde não deveriam ser conduzidas sem o acompanhamento e a participação efetiva do Ministério da Saúde.

Os assuntos transversais são monitorados de forma constante pelo Ministério, com o objetivo de fortalecer e formular novas propostas para uma política externa de saúde. Este vasto elenco de temas especializados depende de processos de negociações.

Entre os resultados de maior destaque está a inserção do tema da saúde na declaração final da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Rio +20, que foi realizada em junho de 2012 no Rio de Janeiro e presidida pelo Governo Brasileiro.

As questões ambientais estão ligadas a saúde global e em destaque nas agendas internacionais, por isso o Brasil firma diversos, acordos, convenções e protocolos sobre o tema. Entre os protocolos importantes está o de Montreal, firmado na Conferência de Viena em 1985 que luta pela proteção da camada de ozônio.

Com reuniões regulares, o Protocolo de Montreal entra em sua terceira década sendo considerado um dos mais bem sucedidos acordos internacionais. Com as ações adotadas pelos países dentro do acordo, estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis que apresentava em 1980. Até 2015, as reduções estipuladas deverão evitar a emissão de mais de 62 milhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2e) na atmosfera.

Outro Protocolo importante assinado pelo Brasil é o de cooperação para o desenvolvimento sustentável do Bioma amazônico com a França.  O Protocolo firmado em 2008 é voltado para o ordenamento territorial, avaliação dos recursos naturais do bioma, disseminação do manejo florestal sustentável e repartição justa e equitativa da utilização de recursos genéticos.

O Brasil também acompanha as negociações em Biossegurança e participa de duas Convenções que tratam do manejo ambientalmente saudável de substâncias químicas: a Convenção de Roterdã que regula o comércio de produtos químicos perigosos e a Convenção de Basiléia que controla o movimento transfronteirico de resíduos perigosos e eu depósito.  Juntas, essas convenções oferecem os pilares para a construção do manejo global ecologicamente saudável das substâncias perigosas.

O Ministério da Saúde conseguiu estabelecer a saúde como autoridade nacional competente para o protocolo de Cartagena em Biossegurança assinado durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Cartagena na Colômbia. O texto disciplina questões envolvendo o estudo, a manipulação e o transporte de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os países membros do acordo.

Além disso, o Ministério também executa extenso trabalho no controle e fiscalização dos agentes de doença que fazem parte do patrimônio genético brasileiro e os benefícios que a pesquisa e o desenvolvimento nesse setor podem trazer para o Brasil.

 

 

 

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